A criação do salário mínimo no Brasil, por meio da Lei nº 185, de 1936 (regulamentada em 1940) não foi um ato neutro nem um gesto de boa vontade das elites econômicas. Foi resultado direto da organização e da pressão dos trabalhadores, em um momento histórico de forte disputa sobre o papel do Estado e sobre os limites da exploração do trabalho. Ao completar 90 anos, na última quarta-feira (14), essa legislação reafirma seu caráter político e seu vínculo com um projeto de país que enfrenta as desigualdades.

O primeiro artigo da lei é explícito ao afirmar que todo trabalhador tem direito a um salário capaz de atender suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, considerando as realidades regionais e o tempo histórico. Trata-se de uma visão avançada, que entende o salário como condição concreta de existência e não apenas como mercadoria regulada pelo mercado. Desde sua origem, esse princípio confrontou interesses econômicos que sempre lucraram com a precarização.

Não por acaso, o salário mínimo sempre esteve no centro das disputas políticas. Setores conservadores insistem em tratá-lo como custo excessivo ou entrave ao crescimento, enquanto nós da esquerda  reconhecemos ele como instrumento essencial de redução das desigualdades e fortalecimento do mercado interno. A história mostra de que lado estavam os interesses populares.

Nesse sentido, os governos do presidente Lula ocupam um lugar central nessa trajetória. Foi sob Lula que o salário mínimo passou por sua mais consistente política de valorização, com ganhos reais acima da inflação, impactando diretamente a vida de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Celebrar os 90 anos do salário mínimo é, portanto, reafirmar um compromisso histórico com a classe trabalhadora. Em um país ainda marcado por desigualdades estruturais, defender a valorização do salário mínimo é defender um Estado ativo, que não se submete aos interesses do mercado financeiro e que reconhece o trabalho como base da vida social. É essa visão, representada pelo campo popular , que segue sendo indispensável para construir um Brasil menos desigual e mais justo para todos e todas.