A República não pode funcionar na base do “deixa pra lá”. Quando fatos públicos colocam em dúvida a imparcialidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o país precisa de rito, transparência e decisão.

Nesta semana, a Polícia Federal pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a análise da suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria do inquérito que investiga fraudes envolvendo o Banco Master. O pedido foi feito após a PF informar ter encontrado uma menção ao nome de Toffoli em mensagem no celular apreendido do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. A menção está sob segredo de Justiça, no entanto, Fachin abriu um processo interno e determinou a notificação de Toffoli para apresentar defesa. Toffoli nega irregularidades e seu gabinete afirma que a Polícia Federal não teria legitimidade para solicitar suspeição, sustentando que o pedido se baseia em “ilações”. 

São informações graves que exigem resposta institucional à altura. E aqui entra o Senado Federal, peça central do sistema de freios e contrapesos.

A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Defender o impeachment de Toffoli, que deveria acontecer com a máxima urgência, não é linchamento ou retaliação. É responsabilidade e, acima de tudo, dever. Esta instituição, da qual me orgulho de fazer parte, não pode mais se omitir pode medo de desagradar outro Poder. Até porque, quanto mais demorarmos para tomar uma atitude incisiva em relação ao caso, mais desagradaremos quem realmente importa: a população do nosso país.  

A cada dia em que o Senado se recusa a deliberar o impeachment de ministros do STF, os brasileiros recebem uma mensagem perigosa: a de que existe alguém acima de qualquer controle republicano. Isso enfraquece o Brasil, porque sem confiança nas regras não há segurança jurídica; sem segurança jurídica não há investimento; sem investimento não há emprego; sem emprego não há futuro. Instituições fortes não são instituições intocáveis. São instituições responsáveis, com limites claros e mecanismos de controle funcionando, principalmente em momentos desconfortáveis. 

Diante do que está publicamente noticiado — pedido de suspeição, procedimento interno no STF e questionamentos objetivos sobre imparcialidade — o Senado tem, sim, obrigação moral de cumprir seu dever: pautar, instruir e votar. Não para perseguir, apenas para decidir. E decisão é o que os brasileiros esperam de nós.