Em Santa Maria, milhares de cães e gatos vivem nas ruas, praças e bairros não porque foram abandonados pela comunidade, mas porque foram acolhidos por ela. São os chamados cães e gatos comunitários, animais que recebem alimento, cuidado, carinho e proteção de moradores que se recusam a virar o rosto diante do sofrimento.

Foi pensando nessa realidade que protocolei, em janeiro de 2026, o Projeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Santa Maria, a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário, uma realidade amplamente presente nos bairros, praças e demais espaços públicos da cidade.

Os cães e gatos comunitários são animais que, embora não possuam tutor individual definido, recebem cuidados contínuos da população local, como alimentação, abrigo e atenção veterinária básica, estabelecendo vínculos afetivos e territoriais com a comunidade em que vivem.

Essa relação solidária contribui diretamente para o bem-estar animal e para uma convivência social mais equilibrada, reduzindo conflitos, promovendo o cuidado coletivo e fortalecendo valores de empatia e responsabilidade social. A proposta legislativa tem como objetivo principal garantir segurança jurídica às pessoas que exercem esse cuidado de forma voluntária e responsável, evitando que tais práticas sejam confundidas com abandono ou resultem em penalizações indevidas.

Além disso, o Projeto de Lei busca prevenir práticas de maus-tratos e o abandono forçado desses animais, reconhecendo que a retirada arbitrária de cães e gatos comunitários de seus territórios pode gerar sofrimento animal e impactos negativos à saúde pública.

A iniciativa também visa alinhar o Município de Santa Maria às diretrizes modernas de proteção animal, adotadas em diversas cidades brasileiras, respeitando integralmente as competências constitucionais e administrativas do Poder Executivo Municipal.

Trata-se, portanto, de matéria de relevante interesse público, que dialoga com a realidade urbana contemporânea e com a crescente consciência social acerca da proteção animal como dever coletivo.

Ao instituir essa política pública, Santa Maria reafirma seu compromisso com a causa animal, com a responsabilidade compartilhada entre Poder Público e sociedade e, sobretudo, com o respeito à vida em todas as suas formas.

“É um projeto que trata de respeito à vida, responsabilidade coletiva e cuidado com a cidade. Santa Maria já pratica essa política na realidade; agora precisamos garantir respaldo legal para quem faz a coisa certa”.

Adelar Vargas – Bolinha

Vereador – Santa Maria/RS