A Assembleia Legislativa do RS aprovou, por unanimidade, um projeto que impede novas prorrogações para adequação de edificações à Lei Kiss (LC nº 14.376/2013), criada após o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, que deixou 242 mortos e 636 feridos. A decisão foi tomada na terça-feira (25).
A lei estabelece normas rígidas de prevenção e combate a incêndios, exigindo planos de proteção, regras para evacuação e uso de materiais menos inflamáveis. O novo projeto, da deputada Luciana Genro (PSOL), fixa o prazo máximo para adequação até 2030, permitindo apenas uma prorrogação de até três anos por decreto.
Especialistas criticam a medida, alegando que flexibiliza a segurança. Para a Associação das Vítimas, o atraso compromete a proteção da população.
A tragédia completou 12 anos em janeiro. Os quatro réus foram condenados e seguem presos.
Por: Samara Debiasi
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